Condições do Programa de Promotores

1. Quem somos e o que são estas condições

1.1. O Programa de Promotores (o "Programa") é gerido por SUA CLÍNICA, LDA., NIPC 519550412, com sede em Avenida 25 de Abril, Edifício Navegador 1011, Loja 67 (piso -2), 2750-515 Cascais, entidade registada na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 47130, que explora a marca Sua Clínica (a "Clínica").

1.2. Estas condições aplicam-se a todas as pessoas singulares e colectivas que se registem no Programa (o "Promotor") e a todas as pessoas que o Promotor convide para o seu portal.

1.3. Os valores, o modelo de remuneração, o tecto e a duração são definidos, para cada Promotor, num acordo próprio (o "Acordo"), aceite no portal. Em caso de divergência, o Acordo prevalece sobre estas condições apenas quanto a esses pontos.

1.4. O registo e a utilização de um código ou de uma ligação implicam a aceitação integral destas condições.

2. Adesão

2.1. O registo é um pedido de adesão. A Clínica decide livremente se o aceita, sem ter de justificar a decisão, e pode pedir documentos que comprovem a identidade, a situação fiscal e a titularidade da conta bancária indicada.

2.2. O Promotor declara que os dados que fornece são verdadeiros e compromete-se a mantê-los actualizados. Declara ainda que tem mais de 18 anos ou, sendo pessoa colectiva, que quem a regista tem poderes para a vincular. Declara também que não é profissional de saúde, incluindo psicólogo ou médico, nem trabalhador do Serviço Nacional de Saúde ou de outra entidade pública de saúde. Com estas pessoas, a Clínica só faz parcerias por contrato próprio.

2.3. Enquanto não existir um Acordo aceite, o registo não dá direito a qualquer remuneração.

2.4. O Promotor responde pelos actos de todas as pessoas a quem der acesso ao seu portal.

3. Natureza da relação

3.1. O Promotor actua por conta própria, com autonomia, com os seus meios e sem horário, exclusividade ou subordinação. Estas condições não criam contrato de trabalho, de agência, de sociedade, de mandato ou de franquia.

3.2. O Promotor não representa a Clínica. Não pode celebrar contratos, aceitar pagamentos, assumir compromissos nem prestar declarações em nome dela, nem apresentar-se como seu trabalhador, sócio ou profissional de saúde.

3.3. O Programa não é exclusivo. A Clínica pode ter outros promotores, fazer publicidade própria e angariar clientes directamente nos mesmos meios.

4. Códigos e ligações

4.1. A Clínica atribui ao Promotor um ou mais códigos e ligações de partilha. São pessoais, não transmissíveis e continuam a pertencer à Clínica.

4.2. A Clínica pode, a qualquer momento, alterar, limitar o número de utilizações, suspender ou desactivar um código ou uma ligação, nomeadamente por razões técnicas, comerciais, de segurança ou de cumprimento legal.

4.3. O desconto associado a um código é uma decisão comercial da Clínica e pode ser alterado ou retirado. O Promotor não pode anunciar descontos, preços ou condições diferentes dos que estiverem em vigor no site.

5. O que conta como cliente angariado

5.1. Um cliente só é atribuído ao Promotor quando se verificam todas as condições seguintes:

a) marcou uma consulta com um código do Promotor, ou a partir de uma ligação do Promotor, na mesma sessão de navegação;

b) a consulta foi paga;

c) é a primeira ligação desse cliente a um promotor, e o cliente não era já cliente da Clínica.

5.2. O cliente passa a validado quando a primeira consulta se realizou e decorreram 30 dias sem reembolso.

5.3. Não contam, em caso algum:

a) o próprio Promotor, os seus sócios, gerentes e administradores, e as pessoas com acesso ao seu portal;

b) compras de pacotes feitas sem marcação com código;

c) marcações canceladas, não pagas, reembolsadas ou objecto de contestação junto do banco ou do emissor do cartão;

d) marcações obtidas com violação destas condições.

5.4. A atribuição é feita automaticamente pela plataforma da Clínica. Os registos da plataforma fazem prova das visitas, das marcações, dos pagamentos e das atribuições, sem prejuízo do direito de reclamação previsto em 7.5.

5.5. A Clínica não garante qualquer número de visitas, marcações ou clientes, nem qualquer rendimento.

6. Remuneração

6.1. A remuneração é a que constar do Acordo em vigor no dia da primeira consulta de cada cliente e é sempre calculada sobre o que o cliente efectivamente pagou, depois de descontos, reembolsos e contestações.

6.2. Cada valor torna-se devido 30 dias depois da consulta a que respeita.

6.3. Quando o Acordo fixar um tecto mensal, o que o exceder não é devido nem transita para os meses seguintes, salvo se o Acordo disser o contrário.

6.4. Um reembolso posterior ao pagamento ao Promotor é descontado no pagamento seguinte. Uma contestação em curso suspende o valor até estar decidida; se for perdida pela Clínica, o valor é tratado como reembolsado e, se já tiver sido pago, é descontado ou devolvido.

6.5. Se não houver pagamentos seguintes de onde descontar, o Promotor devolve o valor em 30 dias a contar do pedido.

7. Pagamentos e obrigações fiscais

7.1. A Clínica apura os valores mensalmente e paga-os, depois de aprovados, até ao dia 15 do mês seguinte ao apuramento, ou nos 5 dias úteis seguintes à recepção da factura prevista em 7.2, se esta chegar depois, por transferência para o IBAN indicado pelo Promotor, de que este declara ser titular. Há um mínimo acumulado de 25 €: abaixo dele, o valor transita para o mês seguinte. Quando a participação termina, o saldo é pago mesmo abaixo do mínimo.

7.2. O pagamento depende da emissão prévia, pelo Promotor, de factura ou factura-recibo pelo valor apurado, com os requisitos legais. As pessoas singulares emitem-na no Portal das Finanças, no âmbito da actividade que tenham aberta; o acto isolado só serve a quem receba um único pagamento, sem carácter de repetição. O Promotor sem residência fiscal em Portugal emite o documento exigido pela lei do seu país.

7.3. O Promotor é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e contributivas. A Clínica procede às retenções na fonte e às comunicações que a lei imponha, e os valores do Acordo entendem-se sem IVA, que acresce quando devido.

7.4. A Clínica pode reter o pagamento enquanto faltarem dados de identificação, fiscais ou bancários, ou enquanto decorrer uma verificação nos termos da cláusula 10.

7.5. O Promotor pode reclamar de um apuramento no prazo de 30 dias a contar da data em que ficou disponível no portal. Passado esse prazo, o apuramento considera-se aceite.

8. Regras de divulgação

8.1. A divulgação de serviços de saúde tem regras próprias. O Promotor reconhece que, ao divulgar a Clínica, é interveniente numa prática de publicidade em saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de Outubro, e compromete-se a cumprir esse regime e a regulamentação da Entidade Reguladora da Saúde, o Código da Publicidade, o regime das práticas comerciais desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março), a lei do país a que a sua divulgação se dirige e as regras das plataformas onde publica.

8.2. Identificação. Todo o conteúdo que inclua um código ou uma ligação do Promotor tem de indicar, de forma clara e visível, que se trata de publicidade ou de uma parceria remunerada, usando as ferramentas próprias da plataforma quando existam, e tem de identificar a Sua Clínica como o prestador dos serviços, sem deixar dúvidas sobre quem os presta.

8.3. É proibido ao Promotor:

a) prometer, garantir ou sugerir curas, resultados, prazos de melhoria ou a ausência de riscos ou de efeitos adversos;

b) incitar à marcação de consultas sem atender à necessidade de cada pessoa, fazer diagnósticos, dar conselhos clínicos, recomendar ou desaconselhar medicação ou tratamentos, ou responder a pedidos de ajuda clínica, devendo encaminhar para a Clínica ou, em caso de urgência, para o 112 e para a linha SNS 24;

c) usar testemunhos, casos, imagens ou relatos de clientes, reais ou inventados, ou qualquer informação que permita identificar alguém que tenha recorrido à Clínica. Exceptua-se o relato da experiência do próprio Promotor como cliente, se cumprir todas estas condições: (i) a consulta foi feita e paga por ele, (ii) deu à Clínica consentimento prévio por email, que pode retirar a qualquer momento pelo mesmo meio, (iii) a Clínica aprovou o conteúdo por escrito antes de cada publicação, (iv) fala apenas da experiência do serviço, sem resultados, diagnóstico ou condição clínica, e sem identificar o profissional, e (v) indica que o Promotor é remunerado pelo Programa;

d) criar sentimentos de medo, urgência ou culpa, explorar situações de fragilidade, ou dirigir-se a pessoas em crise;

e) dirigir a divulgação a menores de 18 anos;

f) comparar a Clínica com outros prestadores, ou denegrir terceiros;

g) anunciar preços, descontos, comparticipações, acordos com seguradoras ou subsistemas, tempos de espera ou serviços que não constem do site nesse momento; descrever uma consulta como "grátis" ou "gratuita"; anunciar o desconto sem indicar o seu valor e as suas condições; ou afirmar que a Clínica é "a melhor", "a mais barata" ou equivalente;

h) oferecer consultas como prémio ou brinde em concursos, sorteios ou passatempos, ou oferecer dinheiro, prémios ou outras contrapartidas a quem marque consulta, para além do desconto do próprio código;

i) usar o seu próprio código, ou o de outro promotor, para si, para a sua equipa ou para marcações fictícias;

j) enviar comunicações não solicitadas, por email, mensagem ou chamada, ou recolher contactos em nome da Clínica;

k) comprar publicidade paga que use "Sua Clínica", variações ou erros ortográficos da marca como palavra-chave, nome de anúncio ou endereço, ou que concorra com os anúncios da Clínica, sem autorização escrita;

l) registar domínios, contas ou páginas com o nome da Clínica, ou criar páginas que imitem o site;

m) publicar o código em sites de cupões ou agregadores de descontos sem autorização escrita;

n) gerar visitas ou marcações por meios automáticos, enganosos ou pagos a terceiros para o efeito;

o) associar a Clínica a conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual, político-partidário ou que contrarie o respeito devido a quem procura ajuda psicológica.

8.4. A Clínica pode pedir para ver um conteúdo antes de ser publicado e pode exigir, a qualquer momento, que um conteúdo seja corrigido ou retirado. O Promotor fá-lo no prazo de 24 horas a contar do pedido.

8.5. O Promotor guarda cópia do que publicar ao abrigo do Programa durante um ano e entrega-a à Clínica quando esta o pedir, nomeadamente para responder a uma autoridade.

8.6. A aprovação de um conteúdo pela Clínica não transfere para esta a responsabilidade pelo que o Promotor publica.

9. Marca e conteúdos

9.1. A Clínica concede ao Promotor uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar o nome e o logótipo "Sua Clínica", tal como lhe forem fornecidos, apenas para divulgar o Programa e enquanto nele participar.

9.2. O Promotor não altera a marca, não a usa de modo que sugira que fala em nome da Clínica e deixa de a usar logo que a participação termine.

9.3. O Promotor garante que tem os direitos sobre tudo o que publica e autoriza a Clínica a partilhar esse conteúdo nos seus próprios canais, com indicação do autor.

10. Verificação, suspensão e perda de valores

10.1. A Clínica pode verificar a origem das visitas e das marcações atribuídas ao Promotor e pedir-lhe esclarecimentos, que este presta em 5 dias úteis.

10.2. Havendo indícios de violação destas condições, de fraude ou de risco para clientes, para a reputação da Clínica ou para o cumprimento da lei, a Clínica pode, de imediato e sem aviso prévio, suspender os códigos, o acesso ao portal e os pagamentos, enquanto apura os factos.

10.3. Confirmada a violação, o Promotor perde o direito aos valores relativos às marcações afectadas, ainda não pagos, e devolve os que já tiver recebido por elas, sem prejuízo da indemnização que for devida.

11. Dados pessoais e confidencialidade

11.1. O Promotor não recebe dados que identifiquem clientes. O portal mostra apenas contagens e referências anónimas. O Promotor não tenta identificar clientes nem cruzar essa informação com outra.

11.2. O Promotor não recolhe nem trata dados pessoais por conta da Clínica e não é seu subcontratante. Pelos dados que recolha junto do seu público por iniciativa própria, é o único responsável.

11.3. Se alguém partilhar com o Promotor informação sobre a sua saúde, este não a regista, não a transmite e encaminha a pessoa para os canais da Clínica.

11.4. A Clínica trata os dados do Promotor e das pessoas do seu portal para gerir o Programa, pagar e cumprir obrigações legais, nos termos da política de privacidade publicada no site da Clínica.

11.5. O Promotor mantém confidenciais os valores do seu Acordo e a informação não pública a que tenha acesso, durante a participação e nos dois anos seguintes.

12. Responsabilidade

12.1. O Promotor é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelos meios que usa, e responde perante a Clínica por todos os prejuízos que resultem da violação destas condições ou da lei, incluindo coimas, indemnizações a terceiros, custos de defesa e danos de reputação.

12.2. Se uma autoridade ou um terceiro reclamar da Clínica por causa de um acto do Promotor, este colabora na resposta e reembolsa a Clínica do que ela tiver de pagar.

12.3. A Clínica não responde por interrupções do site, do portal ou do registo de visitas, por alterações de códigos ou descontos, nem por lucros que o Promotor esperasse obter. Em qualquer caso, e salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Clínica perante o Promotor está limitada ao total que lhe pagou nos seis meses anteriores ao facto.

13. Duração e fim

13.1. A participação não tem prazo, salvo o que o Acordo fixar.

13.2. Qualquer das partes pode terminá-la a todo o tempo, sem indicar motivo, com 15 dias de antecedência, por comunicação no portal ou por email.

13.3. A Clínica pode terminá-la de imediato em caso de violação das cláusulas 3, 5.3, 8, 9 ou 11, de fraude, de insolvência do Promotor, ou se uma autoridade o exigir.

13.4. Terminada a participação, os códigos são desactivados e o Promotor retira, em 5 dias, o conteúdo que os contenha, na medida em que dependa de si. As marcações pagas com código até à data do fim continuam a contar, desde que a consulta se realize nos 60 dias seguintes ao fim e o cliente fique validado nos termos de 5.2, e são apuradas e pagas nos termos normais, excepto no caso de 13.3, em que se aplica a cláusula 10.3. Marcações posteriores ao fim não dão direito a remuneração.

13.5. As cláusulas 6.4, 6.5, 7.3, 8.5, 10.3, 11, 12 e 15 mantêm-se depois do fim.

14. Alterações

14.1. A Clínica pode alterar estas condições. A nova versão é comunicada no portal e por email com 15 dias de antecedência, salvo quando a alteração resulte da lei ou de ordem de uma autoridade, caso em que se aplica de imediato.

14.2. O Promotor que não concorde pode terminar a participação antes da entrada em vigor. A utilização de um código depois dessa data, ou a aceitação no portal, vale como aceitação da nova versão.

15. Disposições finais

15.1. Aceitação electrónica. As partes aceitam que o registo, a aceitação destas condições e a aceitação do Acordo se façam por via electrónica no portal, e que os registos da Clínica (data e hora, conta utilizada, endereço IP e versão do texto aceite) fazem prova dessa aceitação.

15.2. As comunicações fazem-se pelo portal e pelos endereços de email indicados no registo, e consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao do envio.

15.3. O Promotor não pode ceder a sua posição nem os seus créditos sem autorização escrita da Clínica.

15.4. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. O facto de a Clínica não exercer um direito não significa que renuncie a ele.

15.5. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a portuguesa.

15.6. Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca da sede da Clínica, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Contacto do Programa: geral@suaclinica.pt.

Versão 1.0.