Termos e Condições

Artigo 1.º (Objecto)

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma da Sua Clínica, Lda. (adiante "Clínica"), bem como as condições de prestação dos serviços disponibilizados.
A Clínica é a sociedade SUA CLÍNICA, LDA., pessoa colectiva n.º 519550412, com sede em Avenida 25 de Abril, Edifício Navegador 1011, Loja 67 (piso -2), 2750-515 Cascais, registada na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º 47130, contactável através de geral@suaclinica.pt.
A utilização do website e dos serviços implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
A informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo e não substitui avaliação clínica individualizada.

Artigo 2.º (Serviços disponibilizados)

A Clínica presta serviços na área da saúde mental, designadamente consultas de psicologia e psicoterapia, através de profissionais com inscrição válida na respectiva ordem profissional.
Os serviços podem ser prestados presencialmente, na clínica de Cascais, ou à distância, por videochamada.
A Sofia é uma assistente virtual baseada em Inteligência Artificial que ajuda o utente a encontrar a consulta e o profissional mais adequados e a marcar. Não é um profissional de saúde, não substitui avaliação clínica e não realiza diagnósticos.

Artigo 3.º (Registo e conta pessoal)

Para marcar uma consulta é criada uma conta pessoal com o nome, o telemóvel e o endereço de e-mail do utente.
O utente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas.
O acesso à conta é pessoal e intransmissível. O utente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
A Clínica reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos e Condições.

Artigo 4.º (Marcação de consultas)

As consultas podem ser marcadas:
- no website suaclinica.pt, na área de marcação ou através da Sofia;
- por WhatsApp, telefone ou e-mail, junto da equipa da Clínica, nos horários de atendimento.
Uma marcação só fica confirmada depois de paga, ou, nos casos previstos no artigo 5.º, depois de aceite a opção de pagamento na clínica. Uma reserva por pagar fica guardada durante o prazo indicado no momento da marcação e é libertada se o pagamento não for concluído nesse prazo.
A confirmação é enviada por e-mail e, conforme as preferências do utente, por WhatsApp.
Quem marca uma consulta para outra pessoa, nomeadamente um menor de idade, declara ter legitimidade para o fazer. As consultas de menores exigem o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais, nos termos do Consentimento Informado.
A marcação implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e do Consentimento Informado.

Artigo 5.º (Preços e pagamentos)

O preço de cada consulta pode variar consoante o profissional, o tipo de consulta, o dia, a hora e a disponibilidade da agenda. O valor final é sempre apresentado antes da confirmação da marcação, já com os descontos aplicáveis, e é esse o valor cobrado, sem encargos ocultos.
Os preços são arredondados ao euro mais próximo. Por isso, um desconto em percentagem, por exemplo um código promocional de 10%, pode corresponder a um valor ligeiramente diferente da percentagem exacta. Prevalece o valor apresentado antes da confirmação.
Os descontos, códigos promocionais e outras promoções não são acumuláveis entre si: aplica-se sempre o mais vantajoso para o utente. Cada código tem as condições e a validade indicadas na sua divulgação.
As consultas de urgência fora do horário seguem o artigo 5.º-B.
O pagamento é feito no momento da marcação, por cartão de crédito ou débito, MB Way ou referência Multibanco. Os dados do cartão são tratados por um prestador de pagamentos certificado e nunca ficam guardados na Clínica.
Nas consultas presenciais, a Clínica pode permitir o pagamento no dia da consulta, desde que o utente associe à conta um cartão válido. Esta opção pode ficar indisponível, nomeadamente para quem tenha faltado recentemente sem aviso ou tenha várias consultas futuras por pagar.
As consultas podem ser comparticipadas pela seguradora ou pelo subsistema de saúde do utente, conforme o respectivo plano. A Clínica emite a factura de cada consulta, que o utente apresenta à sua seguradora. O conteúdo das consultas nunca é comunicado à seguradora.
Em caso de falha técnica no processamento do pagamento, a marcação não fica confirmada e o utente é notificado.

Artigo 5.º-A (Packs de consultas)

A Clínica pode disponibilizar packs de consultas: um conjunto de consultas de um determinado tipo, adquirido antecipadamente por um preço único.
A compra de um pack exige conta de utilizador, à qual o pack fica associado. O pack é pessoal e intransmissível.
O pack é facturado integralmente no momento da compra. Não são emitidas facturas individuais por cada consulta utilizada; o utente que pretenda pedir comparticipação à sua seguradora consulta a consulta deve optar por consultas avulsas.
As consultas do pack podem ser marcadas em qualquer horário disponível, independentemente do preço praticado nesse horário, dentro do prazo de validade indicado no momento da compra e contado a partir dessa data.
As consultas não utilizadas dentro do prazo de validade não são reembolsadas nem convertidas em crédito. A Clínica pode, a seu critério e a pedido do utente, estender a validade de um pack.
Aos cancelamentos e faltas de consultas marcadas através de um pack aplica-se o artigo 6.º, com as devidas adaptações: o cancelamento com 24 ou mais horas de antecedência devolve a consulta ao pack; o cancelamento com menos de 24 horas ou a falta sem aviso consomem a consulta.
O preço do pack não é acumulável com o desconto de continuidade nem com outras promoções; as consultas realizadas através de um pack contam para os escalões de continuidade.

Artigo 5.º-B (Consultas de urgência fora do horário)

Em situações urgentes, a Clínica pode procurar uma consulta no próprio dia, fora do horário publicado no site, sujeita à disponibilidade de um profissional.
Estas consultas podem ter um preço diferente do preço habitual, por serem marcadas fora do horário, em cima da hora ou ao fim-de-semana. O preço é sempre indicado ao utente antes do pagamento, na página de pagamento, e explicado quando for diferente do habitual. Só é cobrado se o utente o aceitar ao pagar. Se o utente não aceitar, pode marcar uma consulta no horário habitual, ao preço habitual.
A consulta de urgência não substitui os serviços de emergência. Em caso de perigo imediato para a vida ou a segurança, o utente deve ligar para o 112. Em situação de crise ou com pensamentos de suicídio, está disponível a Linha de Prevenção do Suicídio e Apoio Psicológico, através do número 1411, gratuita e a funcionar 24 horas por dia.

Artigo 6.º (Cancelamentos, reagendamentos e faltas)

O utente pode cancelar ou reagendar uma consulta na sua área pessoal ou junto da equipa da Clínica.
Cancelamento com 24 ou mais horas de antecedência: o utente escolhe entre o reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e um crédito do mesmo valor para uma futura consulta.
Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: o valor pago é convertido em crédito para uma futura consulta.
Falta sem aviso: não há reembolso nem crédito.
Os créditos são válidos durante 90 dias, não são convertíveis em dinheiro e são descontados automaticamente na marcação seguinte.
O reagendamento pelo utente segue os mesmos prazos e está sujeito à disponibilidade do profissional.
Se for a Clínica ou o profissional a cancelar a consulta, o utente recebe sempre o reembolso integral, qualquer que seja a antecedência, ou pode optar por reagendar sem custos.

Artigo 7.º (Avaliação de profissionais)

Após a consulta, o utente é convidado a avaliar o profissional, numa escala de 1 a 5 estrelas.
As avaliações são publicadas de forma anónima no perfil público de cada profissional.
A Clínica reserva-se o direito de não publicar ou de remover avaliações com conteúdo ofensivo, falso, irrelevante ou que identifique terceiros.
Os profissionais não podem solicitar, pressionar ou condicionar avaliações.

Artigo 8.º (Consultas à distância)

As consultas online realizam-se por videochamada, através de uma ligação enviada ao utente antes da consulta.
O utente deve assegurar uma ligação à internet estável e um local privado para a consulta.
Em caso de falha técnica imputável à Clínica ou ao serviço de videochamada, a consulta é reagendada sem qualquer custo para o utente.
As consultas à distância podem não ser adequadas a todas as situações. O profissional pode propor uma consulta presencial quando o considere clinicamente necessário.

Artigo 9.º (Documentos)

O profissional pode partilhar com o utente documentos relacionados com o acompanhamento, como declarações de presença, relatórios e fichas de exercícios. Os documentos ficam disponíveis na área pessoal do utente e são guardados encriptados.
As declarações e os relatórios emitidos pela Clínica têm uma referência e um código que permitem a terceiros confirmar a sua autenticidade em suaclinica.pt/verificar. A verificação confirma apenas que o documento foi emitido pela Clínica, sem revelar o seu conteúdo.

Artigo 10.º (Comunicações e notificações)

A Clínica envia comunicações relacionadas com a marcação e a gestão das consultas por e-mail e, conforme as preferências do utente, por WhatsApp:

Quando	O que recebe
Após a marcação	Confirmação da consulta, ou link de pagamento quando a marcação ainda está por pagar
48 horas antes	Lembrete da consulta
24 horas antes	Lembrete final
Após a consulta	Convite para avaliação
Quando há alterações	Aviso de cancelamento, reagendamento ou mudança de profissional

O utente pode deixar de receber mensagens por WhatsApp na sua área pessoal ou pedindo à Clínica. Isso não afecta a marcação nem a utilização dos serviços.
As mensagens trocadas por WhatsApp estão também sujeitas aos Termos de Serviço da Meta Platforms, Inc.

Artigo 11.º (Protecção de dados pessoais)

O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade da Clínica e do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).
O utente pode exercer os seus direitos, incluindo o pedido de eliminação da conta, através de rgpd@suaclinica.pt.
A eliminação da conta implica a perda dos créditos disponíveis. Os dados que a lei obriga a conservar, como o processo clínico e a facturação, são conservados pelos prazos legais, mesmo depois de eliminada a conta.

Artigo 12.º (Responsabilidade)

A Clínica compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e de acordo com as boas práticas profissionais.
A Clínica não garante resultados específicos, que dependem de múltiplos factores individuais.
A Clínica não se responsabiliza por interrupções técnicas não imputáveis à sua actuação, incluindo falhas de serviços de terceiros como o WhatsApp, nem por decisões tomadas com base em informação genérica disponibilizada no website.
A Sofia e o website não são serviços de urgência. Em situação de crise ou perigo imediato, contacte o 112, a Linha de Prevenção do Suicídio (1411, gratuita, 24 horas), o SNS 24 (808 24 24 24) ou a SOS Voz Amiga (213 544 545).

Artigo 13.º (Propriedade intelectual)

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e software, são propriedade da Clínica ou utilizados com autorização dos respectivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Clínica.

Artigo 14.º (Alterações)

A Clínica pode actualizar os presentes Termos e Condições, publicando a versão actualizada no website com a data de entrada em vigor.
As alterações não se aplicam às marcações já confirmadas, que seguem os termos em vigor à data da marcação.
Para alterações significativas, a Clínica avisa os utentes registados por e-mail com antecedência razoável.

Artigo 15.º (Reclamações, lei aplicável e litígios)

O utente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações, físico na clínica ou electrónico em livroreclamacoes.pt, e junto da Entidade Reguladora da Saúde.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o utente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, nos termos da legislação em vigor.
Na ausência de resolução extrajudicial, é competente o tribunal da comarca da sede da Clínica, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.

Última actualização: 25/10/2026
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