Termos e Condições
Artigo 1.º (Objecto)
- Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma da Sua Clínica, Lda. (adiante "Clínica"), bem como as condições de prestação dos serviços disponibilizados.
- A Clínica é a sociedade SUA CLÍNICA, LDA., pessoa colectiva n.º 519550412, com sede em Avenida 25 de Abril, Edifício Navegador 1011, Loja 67 (piso -2), 2750-515 Cascais, contactável através de geral@suaclinica.pt.
- A utilização do website e dos serviços implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
- A informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo e não substitui avaliação clínica individualizada.
Artigo 2.º (Serviços disponibilizados)
- A Clínica presta serviços na área da saúde mental, designadamente consultas de psicologia, psicoterapia, neuropsicologia e áreas afins.
- Os serviços podem ser prestados presencialmente, na clínica de Cascais, ou à distância, por videochamada segura e confidencial.
- O Assistente Sofia é uma ferramenta de orientação baseada em Inteligência Artificial que ajuda o utente a encontrar o profissional mais adequado. Não substitui avaliação clínica e não realiza diagnósticos.
💡 A Sofia orienta o encaminhamento — o diagnóstico é sempre feito por um profissional de saúde certificado.
Artigo 3.º (Registo e conta pessoal)
- Para marcar uma consulta, o utente deve criar uma conta na plataforma, fornecendo nome, telemóvel e endereço de e-mail.
- O utente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas.
- O acesso à conta é pessoal e intransmissível. O utente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
- A Clínica reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos e Condições.
Artigo 4.º (Marcação de consultas e canais de contacto)
- As consultas podem ser marcadas através dos seguintes canais:
- website — suaclinica.pt (área de marcação);
- Assistente Sofia — disponível no website;
- WhatsApp — número oficial da Clínica (via WhatsApp Business);
- telefone ou e-mail — nos horários de atendimento.
- A confirmação da consulta é enviada automaticamente por e-mail, SMS e/ou WhatsApp após o pagamento, dependendo das preferências do utente.
- A marcação implica a aceitação da Política de Cancelamentos e Reembolsos, da Política de Privacidade e do Consentimento Informado.
💡 O WhatsApp é gerido através da WhatsApp Business (Meta Business API). As mensagens trocadas através deste canal estão sujeitas aos Termos de Serviço da Meta Platforms, Inc., adicionalmente aos presentes Termos e Condições.
Artigo 5.º (Pagamentos)
- O pagamento é efectuado no momento da marcação, através dos meios disponíveis: cartão de crédito ou débito, MB Way ou referência Multibanco.
- Cada profissional define o seu próprio preço. O valor é apresentado antes da confirmação da marcação, sem encargos ocultos.
- A Clínica aceita comparticipação das seguradoras de saúde parceiras. O utente deve verificar as condições do seu plano antes da consulta.
- Em caso de falha técnica no processamento do pagamento, a reserva não é confirmada e o utente é notificado de imediato.
Artigo 6.º (Cancelamentos e faltas)
- As condições de cancelamento, reagendamento e falta aplicam-se nos termos da Política de Cancelamentos e Reembolsos, disponível em suaclinica.pt.
- Em síntese:
- cancelamento com 24 ou mais horas de antecedência: reembolso integral;
- cancelamento com menos de 24 horas: crédito para futura consulta (válido 90 dias);
- falta sem aviso: sem reembolso nem crédito.
Artigo 7.º (Avaliação de profissionais)
- Após cada consulta, o utente é convidado a avaliar o profissional de saúde, numa escala de 1 a 5 estrelas.
- As avaliações são anónimas e visíveis no perfil público de cada profissional, promovendo a transparência.
- A Clínica reserva-se o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, falso ou irrelevante.
- Os profissionais não podem solicitar, pressionar ou condicionar avaliações.
Artigo 8.º (Consultas à distância)
- As consultas online realizam-se por videochamada segura e confidencial, em ambiente equivalente à consulta presencial.
- O utente deve assegurar que dispõe de uma ligação à internet estável e de um local privado para a realização da consulta.
- Em caso de falha técnica imputável à plataforma da Clínica, a consulta é reagendada sem qualquer custo para o utente.
- A evidência científica confirma que as consultas online têm eficácia equivalente às presenciais para a grande maioria das situações clínicas.
Artigo 9.º (Comunicações e notificações)
- A Clínica envia comunicações automáticas relacionadas com a marcação e gestão de consultas através de e-mail, SMS e WhatsApp, dependendo das preferências do utente:
| Quando | Canal | O que recebe |
|---|---|---|
| Após a marcação | E-mail · SMS · WhatsApp | Confirmação da consulta |
| 48 horas antes | E-mail · WhatsApp | Lembrete da consulta |
| 24 horas antes | SMS · WhatsApp | Lembrete final |
| Após a consulta | E-mail · WhatsApp | Convite para avaliação |
| Link de pagamento | WhatsApp · SMS | Link seguro de pagamento |
- O utente pode gerir as suas preferências de notificação na Área Pessoal, incluindo a opção de receber ou não mensagens via WhatsApp.
- As comunicações via WhatsApp são enviadas através do WhatsApp Business. O utente pode, a qualquer momento, parar de receber mensagens respondendo STOP ou através da Área Pessoal.
💡 O WhatsApp é o canal preferencial para comunicações rápidas. O utente pode optar por não receber mensagens por este canal sem qualquer prejuízo para a marcação ou utilização dos serviços.
Artigo 10.º (Protecção de dados pessoais)
- O tratamento de dados pessoais é efectuado nos termos da Política de Privacidade da Clínica e do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
- O utente tem direito a aceder, rectificar, portar e eliminar os seus dados pessoais, bem como a opor-se ao seu tratamento para fins de marketing.
- O exercício destes direitos pode ser solicitado através de rgpd@suaclinica.pt.
- Para eliminar a sua conta e os dados associados, o utente deverá contactar a Clínica directamente através de rgpd@suaclinica.pt.
- O número de telemóvel fornecido no registo poderá ser utilizado para envio de comunicações via WhatsApp, apenas após consentimento explícito do utente.
⚠️ A eliminação da conta é definitiva e implica a perda do histórico de consultas e créditos disponíveis.
Artigo 11.º (Responsabilidade)
- A Clínica compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e de acordo com as boas práticas profissionais.
- A Clínica não garante resultados específicos decorrentes da prestação dos serviços de saúde mental, cujos resultados dependem de múltiplos factores individuais.
- A Clínica não se responsabiliza por interrupções técnicas do website não imputáveis à sua actuação, por utilização indevida dos serviços, nem por decisões tomadas com base em informação genérica disponibilizada no website.
- A Clínica não se responsabiliza por falhas ou interrupções no serviço WhatsApp imputáveis à Meta Platforms, Inc. ou à WhatsApp Business.
- O Assistente Sofia não é um serviço de saúde mental. Em situação de crise, o utente deve contactar os serviços de emergência (112) ou o SNS 24 (808 24 24 24).
Artigo 12.º (Propriedade intelectual)
- Todos os conteúdos do website — textos, imagens, logótipos, design e software, incluindo o Assistente Sofia — são propriedade da Clínica ou utilizados com autorização dos respectivos titulares.
- É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Clínica.
Artigo 13.º (Alterações)
- A Clínica pode actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão actualizada no website com indicação da data de entrada em vigor.
- A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
- Para alterações significativas, a Clínica notificará os utentes registados por e-mail com antecedência razoável.
Artigo 14.º (Lei aplicável e resolução de litígios)
- Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
- Em caso de litígio, o utente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, nos termos da legislação em vigor.
- Na ausência de resolução extrajudicial, será competente o tribunal da comarca da sede da Clínica.
Data de entrada em vigor: 02/06/2026
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